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25 de Outubro de 2020

Proteção de Dados no Contexto Eleitoral

Renato Leite Monteiro, Advogado
Publicado por Renato Leite Monteiro
há 3 meses

A Internet, enquanto ambiente que proporciona uma comunicação em massa de forma descentralizada, trouxe enormes mudanças para as campanhas eleitorais, tirando a centralidade dos grandes grupos de mídia e da organização de rua e possibilitando a participação de novos atores em uma organização de rede (InternetLab, 2019).

Além da lógica interna de organização e distribuição de conteúdo na internet, o crescimento das redes sociais também trouxe grandes transformações no direcionamento de anúncios publicitários. Rapidamente os usos desse direcionamento de conteúdo e anúncios foi utilizado para fins eleitorais, trazendo grandes mudanças nos modelos de campanhas políticas.

Após o escândalo da Cambridge Analytica, em 2018, em que vieram à tona informações sobre a manipulação eleitoral nas eleições americanas de 2016 e no Brexit a partir do microdirecionamento de conteúdo por meio de informações coletadas em redes sociais (em especial o Facebook), a interface entre eleições, proteção de dados e internet ganhou os olhos do público e dos reguladores. O escândalo pode, inclusive, ser considerado um dos principais motores para a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados, no Brasil, ainda em 2018 (Observatório da Privacidade, 2019).

A partir da grande repercussão do escândalo, a Autoridade de Proteção de Dados do Reino Unido, ICO (Information Comissioner’s Office) já produziu dois documentos sobre o uso de dados em contexto eleitoral. O primeiro deles, “Democracy Disrupted? Personal information and political influence”(Information Comissioner’s Office, 2018) foi elaborado em 2018 à luz do escândalo Cambridge Analytica. Dentre as principais recomendações do relatório está a atuação da autoridade junto com o governo e partidos políticos, formando um arranjo institucional para garantir que o uso de dados pessoais não resulte na manipulação de votos e ameaças ao sistema democrático.

Com a proximidade das Eleições 2020 e a iminente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as discussões sobre big data, inteligência artificial, micro-direcionamento de campanhas publicitárias, uso de robôs e cyber-influência nas eleições ganham ainda mais relevância. Essa crescente visibilidade do uso de dados pessoais em contexto eleitoral, faz com que a mera conformidade com a lei por meio de promessas e declarações não seja suficiente. É preciso demonstrar que o uso de dados por campanhas políticas seja acompanhado de medidas práticas e a adoção de mecanismos de salvaguarda em conformidade com princípios e direitos previstos pela legislação eleitoral e de proteção de dados.

Assim, o curso “Eleição e Proteção de Dados”, oferecido pelo Data Privacy Brasil e lecionado por especialistas em Direito Eleitoral Digital, tratará de diversos aspectos de eleições em âmbito digital e da proteção de dados pessoais no contexto eleitoral, abordando discussões de fronteira e apontando os caminhos para se realizar uma campanha política em conformidade com as normas eleitorais e de proteção de dados. Mais informações sobre o curso podem ser encontradas no link:

>>Curso Eleição e Proteção de Dados


Referências Bibliográficas:

InternetLab. Internet e Eleições no Brasil 2019. Disponível em: <https://www.internetlab.org.br/wp-content/uploads/2019/09/policy-infopol-26919_4.pdf>

Observatório da Privacidade. Memória LGPD. 2019. Disponível em: https://observatorioprivacidade.com.br/memoria/2018-uma-conjuncao-astral/

ICO - Disrupted Democracy, 2018. Disponível em: https://ico.org.uk/media/2259369/democracy-disrupted-110718.pdf.

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